O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos.
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira, 4, após julgamento que se estendeu por 11 dias e entrou para a história do Tribunal de Justiça fluminense como o mais longo já realizado pela Corte.
Além da pena em regime inicial fechado, Jairinho foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Homicídio qualificado
O Conselho de Sentença reconheceu a prática de homicídio qualificado, com agravantes relacionadas ao emprego de meio cruel e à impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. Jairinho também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
Ao fundamentar a dosimetria da pena, a magistrada ressaltou a extrema violência empregada contra a criança.
Segundo ela, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade e revelou traços de periculosidade do condenado.
Perdão judicial
No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e desclassificaram o crime para homicídio culposo.
Ela foi considerada responsável por tortura por omissão e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção.
Apesar da condenação, a juíza concedeu perdão judicial, entendendo que as consequências sofridas por Monique tornaram desnecessária a aplicação de sanção penal.
Na sentença, a Elizabeth Machado Louro mencionou o impacto da perda do filho, a repercussão pública do caso e as agressões que ela teria sofrido durante o período em que esteve presa.
Como a pena aplicada já havia sido integralmente cumprida em razão da prisão preventiva, a magistrada declarou extinta a punibilidade.
O caso
A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. De acordo com a acusação, o menino foi vítima de sucessivas agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho.
Os laudos periciais apontaram hemorragia interna e lesões incompatíveis com um acidente doméstico. Posteriormente, uma reconstrução tridimensional dos fatos reforçou a conclusão de que a criança morreu em decorrência de violência física, descartando a hipótese de queda.
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Leniel Borel, pai de Henry Borel, afirmou que a sentença final envolvendo Monique Medeiros no julgamento pela morte do menino representou uma "grande aberração jurídica".
Na decisão, proferida ainda na madrugada desta quinta, Monique, mãe da criança, recebeu perdão judicial, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime. Já o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
"Ontem ficou muito claro, não só para mim, quanto para o Brasil inteiro, dessa 'parcialidade tendenciosa'. Nós vamos recorrer [...] Monique, no mínimo, foi omissa.[...] Esquecem ali que a Monique é a mãe. A garantidora. Ela é, no mínimo, a responsável pela vida do filho. E ela não o protegeu", afirmou Leniel.
Durante a entrevista, o pai de Henry ainda chegou a questionar o perdão judicial concedido à Monique. "Ela foi condenada no homicídio culposo, e ter perdão judicial por crime doloso contra a vida? Um crime doloso contra a vida pode ter um perdão judicial?", perguntou ele.
Leniel relatou que, ao longo dos cinco anos do processo, observou diversas decisões da magistrada que, em sua avaliação, beneficiaram Monique de forma injustificada, inclusive soltando a ré em situações que, segundo ele, contrariavam decisões do Supremo Tribunal Federal.
"A parcialidade em cima da Monique sempre foi muito clara, não só para mim, como pai, mas para toda a sociedade brasileira", afirmou.
Ainda nesta quinta, Leniel afirmou por meio de nota que a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro ultrapassa os limites da história de Henry.
"Mataram meu filho pela terceira vez", escreveu ele. "Como pai, jamais conseguirei compreender como alguém que estava presente, acordada, no mesmo apartamento, na mesma noite, diante do mesmo contexto de violência, pode sair sem qualquer pena enquanto uma criança termina morta", diz a nota.
Durante o julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry.
Perdão judicial e efeitos da decisão
O perdão judicial é um instituto previsto na legislação penal brasileira, que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena mesmo após o reconhecimento da prática de uma infração penal.
Embora tenha afastado a aplicação da pena, a sentença não eliminou a responsabilização penal de Monique.
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